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Onde está o dinheiro da Saúde?

Trata-se de um Recurso Educacional que tem como objetivo transformar os dados contábeis e as informações da administração pública contidos no SIOPS em uma linguagem simples e acessível a qualquer cidadão.

Sobre

O Aplicativo que facilita a informação sobre investimentos na Saúde Pública

As informações sobre os orçamentos públicos dos municípios, estado e União é de acesso público e gratuito a qualquer cidadão brasileiro. No entanto, as informações são apresentadas em uma linguagem contábil e específica do campo da saúde, e  cidadão desprovido de conhecimentos sobre contabilidade e administração pública, ou mesmo com um baixo grau de escolaridade, não consegue compreender com clareza o conteúdo dos relatórios disponibilizados pelo sistema. Assim, faz-se necessário a tradução tanto para o cidadão usuário do SUS, quanto para os conselheiros de saúde com os mais diferentes níveis de instruções.

Sobre

Informações rápidas, simples e acessíveis

A perspectiva é que, com as informações corretas, o cidadão possa acompanhar mais de perto os investimentos em saúde realizados em seu município e, possa também avaliar os investimentos dos governos federal e estadual no seu município.

Todo cidadão tem direito à Saúde

A Constituição Federal do Brasil, no  seu Artigo 196, declara que A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Todo cidadão tem direito a saber como seus impostos são utilizados

É direito do cidadão e dever do Estado possibilitar a  transparência e o acesso à informação como previsto na  Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar n.º 101/00), a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/09).

Quais as vantagens do App para o cidadão em geral?

Com o uso do app em apenas um click qualquer cidadão poderá saberá qual foi o investimento na saúde para cada cidadão, por dia e por ano,  quanto desse investimento foi do governo local e quanto recebeu dos governos estaduais e municipais.

Perguntas frequentes

De onde vem as informações apresentadas pelo aplicativo?
Todas as informações orçamentárias do aplicativo são provenientes do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

O aplicativo procura manter os valores extraídos do SIOPS consistentes, realizando somente operações que permitam a exibição das informações como elas se encontram em sua origem.

Quando necessário, são realizadas classificações e operações simples, que permitem a observação dos dados sob uma perspectiva diferente, possibilitando uma maior compreensão do orçamento relacionado ao sistema público de saúde.

O que é o SIOPS?
O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) é o sistema de registro eletrônico centralizado das informações de saúde referentes aos orçamentos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que possibilita o monitoramento da aplicação de recursos na saúde.

Fonte: http://portalms.saude.gov.br/repasses-financeiros/siops

O SIOPS é obrigatório? Quem alimenta o SIOPS?
Sim. O sistema é obrigatório para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme determina a Lei Complementar nº 141 de 13 de Janeiro de 2012.

Os dados são declarados pelos Entes Federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) de acordo com seu Balanço Geral, com informações de receitas totais e gastos com ações e serviços públicos de saúde (ASPS).

Fonte: http://portalms.saude.gov.br/repasses-financeiros/siops

De onde vem os recursos para a Saúde?
No Brasil, a saúde é financiada por meio do orçamento da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que arrecadam recursos junto à população, através dos impostos e das contribuições sociais, ou seja, são provenientes do bolso de todos os brasileiros.

Assim, é importante que os cidadãos saibam onde está sendo investido seus impostos e possa a partir das informações interferir nos processos decisórios, seja, por meio da Participação organizada nos Conselhos de Saúde ou participação em outras esferas de planejamento e decisão politica.

Que investimentos são considerados como Ações e Serviços Públicos de Saúde?
Os investimentos referentes a:

  1. Vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária;
  2. Atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, incluindo assistência terapêutica e recuperação de deficiências nutricionais;
  3. Capacitação de pessoal do Sistema Único de saúde;
  4. Desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade, promovidos por instituições do SUS
  5. Produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS, tais como: imunobiológicos, sangue e hemoderivados, medicamentos e equipamentos médico-odontológicos;
  6. Saneamento básico de domicílios ou de pequenas comunidades, desde que seja aprovado pelo Conselho de Saúde;
  7. Saneamento básico de distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos;
  8. Manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças;
  9. Investimento na rede física do SUS, incluindo obras de recuperação, reformas, ampliação e construção de estabelecimentos públicos de saúde;
  10. Remuneração de pessoal ativo da área da saúde em atividade, incluído os encargos sociais;
  11. Ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições públicas do SUS;
  12. Gestão do sistema público de saúde e operações de unidades prestadoras de serviços públicos de saúde. (Art. 3º da LC nº 141/2012).

Fonte: http://portalms.saude.gov.br/repasses-financeiros/siops

Quais são os principais objetivos e por que surgiu a ideia de fazer o aplicativo?
O principal objetivo é traduzir as informações acerca dos investimentos na saúde dos entes municipais, estaduais e federal, ou seja transformar os dados contábeis e as informações da administração pública contidos no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) em uma linguagem simples e acessível a qualquer cidadão.

A perspectiva é que, com as informações corretas, o cidadão possa compreender e acompanhar mais de perto os investimentos em saúde realizados em seu município tanto com os recursos próprios quanto também avaliar os investimentos dos governos federal e estadual no seu município. ​

De que forma ele foi desenvolvido? Houve cooperações (se sim, quais)?
Buscamos parceria com grupos de pesquisas e especialistas da UFPE  para avaliar a acessibilidade e usabilidade do aplicativo o que foi bastante positivo, e, recentemente firmamos parceria com o  Ministério da Saúde por meio da Coordenação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde/ Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento (DESID)​, para investirmos em outra versão com mais informações, nas próximas versões vamos investir nos orçamentos estadual e federal.
Quais as vantagens do app para o cidadão em geral?

Com o uso do app em apenas um click qualquer cidadão poderá saberá qual foi o investimento na saúde para cada cidadão, por dia e por ano,  quanto desse investimento foi do governo local e quanto recebeu dos governos estaduais e municipais.  Isso vai ajudar o cidadão a refletir se o que está sendo investido pelos governos está de acordo com a Legislação. Também mostrará onde o dinheiro está sendo investido por exemplo, qual o percentual do orçamento está sendo investido na atenção primária, vigilâncias  e, ainda  comparar com os municípios do seu Estado e do Brasil. Poderá analisar qual a posição do seu município frente a outros e, acreditamos que sempre sairá a pergunta porque?

Nos inserimos links para que as pessoas que desejarem possam acessar a informação direto no site do Siops e também sínteses acerca do orçamento.

Acreditamos que com o acesso contínuo as pessoas irão ser estimuladas a entender mais acerca dos recursos que estão sendo investidos na saúde. Atualmente, apesar destas as informações acerca dos orçamentos públicos em saúde estarem disponíveis no SIOPS, o seu acesso ainda é pequeno tanto por parte dos gestores, quanto dos conselheiros, imagine o cidadão que não está nessas funções.

Acreditamos que podemos desconstruir que o orçamento público não está acessível, que não podemos questionar, pesquisar.

Quais recursos o aplicativo oferece?
Entre os recursos temos além das informações acerca dos municípios, a possibilidade de comparar os mesmos, podemos tamber gerar debate nas redes sociais pois é possível partilhar os resultados em diferentes mídias. Eu posso por exemplo partilhar na rede porque dois municípios com a mesma população, mesmo serviços de saúde tem investimentos percapta totalmente diferente e questionar se a saúde de um cidadão vale mais que outro. Isso são informações que provocam debate.

O app é um marco na tradução das informações do SIOPS, que é um sistema qualificado com informações preciosas, mas que não estavam acessíveis ao cidadão comum. Agora, isso vai mudar. Vamos começar a discutir se os recursos para o SUS é muito ou pouco a partir de dados concretos. Ter por exemplo como resultado que alguns municípios tem menos de R$ 0,50 dia por cidadão para investir na saúde é chocante que ainda consigamos fazer tanto com o SUS.

Onde consigo ver os "Termos de uso" do Aplicativo?

Através do link Termos de uso.

Conheça a Equipe Comunica

A equipe Comunica faz parte do Grupo de pesquisa Saberes e Práticas em Saúde coordenado por Islândia Carvalho Sousa na Fiocruz Pernambuco, tem como objetivo realizar a tradução das informações no campo da saúde pública em  linguagem mais simples por meio de tecnologias mais acessíveis para o público em geral (não especialista na saúde pública).

São todos idealistas, acreditam que é possível um país mais justo, menos desigual e mais humano e para isso a diminuição na desigualdade do acesso as informações é fundamental.

Islândia Carvalho

Coordenadora Geral

Diego Silva

Desenvolvedor de Software

Andreza Santos

Apoio Administrativo

Túlio Mesquita

Designer

Bruno Leite

Designer & Web Designer

Déborah Vanessa

Designer & Ilustradora

Colaboradores

Sandra Siebra

Usabilidade e Acessibilidade

Avaliadores da Usabilidade e Acessibilidade:

Sandra Siebra (UFPE), Adriana Falangola (GPEPS/UFPE), 

Estudantes do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da UFPE:

Alejandro Caballero Rivero, Amanda Maria de Almeida Nunes, Camila Oliveira de Almeida Lima, Elanna Beatriz Americo Ferreira, Faysa de Maria Oliveira e Silva, Flávio Pereira do Amaral, Ismael Rodrigues dos Santos, Paloma Israely Barbosa de Sá, Thiago Henrique da Silva Brito, Vinícius Cabral Accioly Bezerra, Willian Lima Melo.

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Aplicativo Lançado!

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