Onde está o dinheiro da Saúde?

Fonte: http://portalms.saude.gov.br/repasses-financeiros/siops

Os dados são declarados pelos Entes Federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) de acordo com seu Balanço Geral, com informações de receitas totais e gastos com ações e serviços públicos de saúde (ASPS).

Fonte: http://portalms.saude.gov.br/repasses-financeiros/siops

Assim, é importante que os cidadãos saibam onde está sendo investido seus impostos e possa a partir das informações interferir nos processos decisórios, seja, por meio da Participação organizada nos Conselhos de Saúde ou participação em outras esferas de planejamento e decisão politica.

1. Vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária;
2. Atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, incluindo assistência terapêutica e recuperação de deficiências nutricionais;
3. Capacitação de pessoal do Sistema Único de saúde;
4. Desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade, promovidos por instituições do SUS
5. Produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS, tais como: imunobiológicos, sangue e hemoderivados, medicamentos e equipamentos médico-odontológicos;
6. Saneamento básico de domicílios ou de pequenas comunidades, desde que seja aprovado pelo Conselho de Saúde;
7. Saneamento básico de distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos;
8. Manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças;
9. Investimento na rede física do SUS, incluindo obras de recuperação, reformas, ampliação e construção de estabelecimentos públicos de saúde;
10. Remuneração de pessoal ativo da área da saúde em atividade, incluído os encargos sociais;
11. Ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições públicas do SUS;
12. Gestão do sistema público de saúde e operações de unidades prestadoras de serviços públicos de saúde. (Art. 3º da LC nº 141/2012).

Fonte: http://portalms.saude.gov.br/repasses-financeiros/siops

A perspectiva é que, com as informações corretas, o cidadão possa compreender e acompanhar mais de perto os investimentos em saúde realizados em seu município tanto com os recursos próprios quanto também avaliar os investimentos dos governos federal e estadual no seu município. ​

Com o uso do app em apenas um click qualquer cidadão poderá saberá qual foi o investimento na saúde para cada cidadão, por dia e por ano,  quanto desse investimento foi do governo local e quanto recebeu dos governos estaduais e municipais.  Isso vai ajudar o cidadão a refletir se o que está sendo investido pelos governos está de acordo com a Legislação. Também mostrará onde o dinheiro está sendo investido por exemplo, qual o percentual do orçamento está sendo investido na atenção primária, vigilâncias  e, ainda  comparar com os municípios do seu Estado e do Brasil. Poderá analisar qual a posição do seu município frente a outros e, acreditamos que sempre sairá a pergunta porque?

Nos inserimos links para que as pessoas que desejarem possam acessar a informação direto no site do Siops e também sínteses acerca do orçamento.

Acreditamos que com o acesso contínuo as pessoas irão ser estimuladas a entender mais acerca dos recursos que estão sendo investidos na saúde. Atualmente, apesar destas as informações acerca dos orçamentos públicos em saúde estarem disponíveis no SIOPS, o seu acesso ainda é pequeno tanto por parte dos gestores, quanto dos conselheiros, imagine o cidadão que não está nessas funções.

Acreditamos que podemos desconstruir que o orçamento público não está acessível, que não podemos questionar, pesquisar.

O app é um marco na tradução das informações do SIOPS, que é um sistema qualificado com informações preciosas, mas que não estavam acessíveis ao cidadão comum. Agora, isso vai mudar. Vamos começar a discutir se os recursos para o SUS é muito ou pouco a partir de dados concretos. Ter por exemplo como resultado que alguns municípios tem menos de R$ 0,50 dia por cidadão para investir na saúde é chocante que ainda consigamos fazer tanto com o SUS.

Através do link Termos de uso.