Termo de uso “Onde está o dinheiro da Saúde?”
Este termo de uso refere-se ao uso do aplicativo “Onde está o dinheiro da Saúde?” e ao uso do seu website. O uso destes serviços implica em imediata aceitação dos mesmos.
A aceitação deste termo de uso é indispensável à utilização dos aplicativos móveis e de seus websites. Ele deve ser lido, entendido e aceito pelo usuário que deseja se cadastrar nestes espaços virtuais. Fica estabelecido que o cadastro e utilização do site configura o prévio conhecimento e aceitação integral destes termos. Sua não aceitação ou infração constitui violação dos presentes termos de uso.
A versão válida e eficaz do presente termo de uso é aquela publicada atualmente pelo site, com prazo de vigência indeterminado. Novas versões poderão ser disponibilizadas para atualização. O usuário deverá sempre ler atentamente os presentes termos de uso e não poderá escusar-se deles alegando ignorância, inclusive quanto a eventuais modificações.
1- Da responsabilidade do usuário
1.1. Ao aceitar esses termos de uso, o usuário declara e garante que todos os conteúdos que venha a inserir no aplicativo Onde está o dinheiro da Saúde e no website encontram-se de acordo com a legislação vigente e que não infringem ou infringiram qualquer obrigação ou direito de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, publicidade ou privacidade, ou direitos e deveres incluídos no direito do consumidor, responsabilidade do produto, delito ou teorias de contrato.
1.2. O usuário declara possuir as competentes autorizações de imagem do titular de fotos, vídeos, desenhos ou demais mídias que forem apresentadas nos aplicativos / website. Em caso de descumprimento, uma vez comunicada, a administração do aplicativo e do website possui amplo direito de retirar o conteúdo, respondendo o usuário única e exclusivamente por todas as perdas e danos que as violações a tal direito possam provocar aos titulares do aplicativo e do website.
1.3. O usuário se compromete a utilizar o aplicativo Onde está o dinheiro da Saúde? e o seu website de boa-fé e em conformidade com todos os preceitos legais, regulamentares e contratuais porventura aplicáveis, bem como com a ordem pública, a moral e os bons costumes e as normas de conduta e etiqueta geralmente aceitas.
1.4. Declara ainda que os conteúdos inseridos por si não violam a legislação vigente, tais como:
Manifestações de quaisquer formas de preconceito (religião, credo, gênero, idade, limitações físicas, condições especiais, etc);
Imagens que contenham conotação sensual e/ou linguagem grosseira, obscena e pornográfica;
Agressões, calúnias, difamação, injúria, racismo, incitação à violência ou a qualquer ilegalidade e/ou desrespeito à privacidade alheia;
Propaganda político-partidária ou manifestação de opinião, favorável ou contrária, a instituições públicas da Administração Direta e Indireta, membros dos três poderes instituídos da Federação, partidos políticos ou coligação e a seus órgãos ou representantes;
Divulgação, com caráter comercial, de quaisquer produtos ou serviços;
1.5. Cada usuário é integralmente o único e exclusivo responsável pelo conteúdo adicionado e compartilhado a partir do aplicativo Onde está o dinheiro da Saúde? e no website, bem como por sua conduta neste ambiente.
1.6. O usuário responsabiliza-se integralmente por: não transmitir, difundir, adicionar ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, fotos, filmes, sons, software e qualquer outro material que de qualquer forma violem ou abusem de direito de terceiro; ou que infrinjam direitos da personalidade e garantias constitucionais, ou leis e regulamentos aplicáveis, induzam ou promovam ilegalidades, violem a propriedade intelectual de terceiros, incorporem vírus ou outras formas de código que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento do aplicativo e do seu website ou sistemas de terceiros, ou que possam causar dano de qualquer forma, ou ainda, que violem os termos de uso e outras orientações estabelecidas.
1.7. O usuário não poderá de nenhuma forma empregar mecanismos técnicos que subvertam a regular utilização do aplicativo e do seu website, sem a prévia consulta aos seus respectivos gestores. Esses mecanismos incluem a utilização de robôs (robots, ou bots), spiders, scripts ou qualquer outra forma de acesso automatizado ao site que de alguma forma sirva para desvirtuar suas finalidades e propósitos. O emprego desses recursos sem autorização prévia implica violação dos presentes termos de uso e sujeita a parte infringente ao pagamento de danos emergentes e lucros cessantes, bem como de multa punitiva que se aplicará mesmo que não tenha sido produzido qualquer dano, a ser arbitrada pelo juízo que for responsável pelo julgamento da causa.
1.8. Fica expressamente proibida a prática de “ciberbulling” e “troll” na utilização do aplicativo Onde está o dinheiro da Saúde? e do seu website.
1.9. O usuário se compromete a utilizar o site e seus serviços de forma adequada e diligente, assim como abster-se de utilizá-lo com objetivos ou meios para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e/ou pelos presentes Termos de Uso, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o site e seus serviços, bem como equipamentos de informática de outros usuários ou de outros internautas (hardware e software), assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos de informática ou impedir a utilização ou gozo do site, do aplicativo e seus serviços, equipamentos de informática e conteúdos por parte dos demais usuários e de outros internautas.
1.10. Qualquer participante poderá denunciar a publicação que infrinja essas regras, cabendo ao responsável pelo aplicativo / website verificar a sua procedência e tomar as medidas cabíveis.
1.11. Os conteúdos, informações e dados inseridos no aplicativo e no website são considerados materiais públicos e, portanto, estão sujeitos a serem inseridos nos mecanismos de busca da Web.
1.12.Envio e recebimento de conteúdos
1.12.1. O armazenamento de conteúdos é de inteira responsabilidade do usuário que realiza a operação de postagem, cabendo a ele verificar se os mesmos não contêm vírus ou outros softwares prejudiciais, bem como se o conteúdo dos arquivos postados corresponde ao que nele é anunciado, oportunidade na qual responde por eventuais danos ocasionados ao aplicativo, ao website e a terceiros.
1.12.2. O aplicativo Onde está o dinheiro da Saúde e o seu website não se responsabilizam por eventuais perdas de conteúdos e/ou informações armazenados em seu nos dispositivos do usuário.
1.13. Uso do conteúdo estritamente não-comercial
1.13.1. O aplicativo Onde está o dinheiro da Saúde não é um site comercial. A divulgação com fins comerciais de quaisquer produtos ou serviços é expressamente proibida, e pode acarretar no cancelamento do cadastro do usuário que haja dessa forma. A moderação apagará conteúdos considerados comerciais, sem qualquer aviso prévio.
1.13.2. O caráter comercial refere-se aqui ao conteúdo divulgado no site. A divulgação de soluções e iniciativas que são ou serão comercializadas são permitidas, desde que não tenham caráter promocional e sim a finalidade de compartilhamento de experiência e conhecimento.
1.14. Agir dentro dos limites da Liberdade de Expressão
1.14.1. O aplicativo Onde está o dinheiro da Saúde? garante aos seus usuários a mais ampla liberdade de expressão. Porém, devem-se respeitar as pessoas e as instituições, não agindo de forma a praticar Calúnia, Injúria ou Difamação (artigos 138, 139 e 140 do Código Penal Brasileiro). Portanto, ofensas pessoais ou julgamentos morais não serão admitidos dentro do aplicativo ou do seu website, o que poderá acarretar no cancelamento das informações do usuário.
1.14.2. O aplicativo Onde está o dinheiro da Saúde? e o seu website se exime de quaisquer responsabilidades (civil/penal), por crimes dessa natureza praticados por seus usuários, únicos responsáveis pelos conteúdos que postarem/inserirem no aplicativo ou no site.
2 – Dos direitos autorais
2.1. O aplicativo Onde está o dinheiro da Saúde? é um projeto colaborativo construído através da contribuição dos usuários e é, também, um website cujo conteúdo é licenciado através de uma licença Creative Commons (www.creativecommons.org.br), que permite e autoriza o compartilhamento de todo o seu conteúdo, respeitados os critérios definidos pela própria licença.
2.2. A política geral de publicações adotada é de que, você, como autor, responsável pela publicação de uma solução ou titular de direitos daquilo que envia para o site, continua sendo o detentor dos direitos sobre os conteúdo e obras que enviar, apenas autorizando a sociedade e aplicativo Onde está o dinheiro da Saúde?, em caráter NÃO-EXCLUSIVO, permanecendo, portanto, o direito do usuário na cessão e transferência dos direitos sobre seus materiais para outros veículos e pessoas, ou mesmo sua republicação em outros veículos e mídias sempre que quiser.
2.3.A O aplicativo Onde está o dinheiro da Saúde? não exige que você ceda e transfira todos os seus direitos. No entanto, para garantir a liberdade de acesso ao seu conteúdo e dentro do espírito colaborativo do próprio projeto, todo o conteúdo do website é licenciado através de uma licença Creative Commons (www.creativecommons.org.br).
2.4. O Creative Commons permite que você preserve seus direitos de autor sobre suas obras, sejam elas de qualquer natureza (textos, filmes, fotos, músicas, animações, podcasts, arquivos de documentos etc). Permite também que você autorize alguns usos do seu trabalho para toda a sociedade. A licença oficial do aplicativo Onde está o dinheiro da Saúde é a chamada Atribuição-Não-Comercial pela Mesma Licença que pode ser entendida facilmente acessando a seguinte página: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/.
2.5. A licença concedida é aplicável sobre sua contribuição e veda a utilização comercial de qualquer conteúdo ou obras disponíveis. Além disso, ao contribuir com o aplicativo Onde está o dinheiro da Saúde?, você autoriza pelo prazo de proteção dos direitos autorais o próprio aplicativo e o seu webiste a utilizar seus conteúdos no âmbito do próprio site e aplicativos e para fins de divulgação destes, permitindo o seu arranjo e rearranjo com outros conteúdos.
2.6. Por meio de tal licença, o autor ou titular de direitos sobre a obra mantém todos os seus direitos sobre ela, autorizando a sua republicação em quaisquer meios ou mídias desde que para fins não-comerciais. Como vedação à utilização comercial deve ser entendido, a título de exemplo, a vedação à utilização, publicação ou quaisquer outros usos pertinentes, por veículos de mídia que possuam finalidades comerciais (jornais, redes de televisão, rádios comerciais, revistas comerciais, gravadoras, editoras etc.), dos conteúdos publicados no aplicativo ou no seu website. A republicação/publicação das obras nessas mídias comerciais, depende da autorização do autor ou do titular de direitos sobre as obras. Naturalmente, não se encontra prevista nessa vedação a ampla circulação do conteúdo nos termos das licenças Creative Commons, que permitem que os conteúdos sejam livremente circulados por organizações não-governamentais, blogs, fotologs, videologs, rádios comunitárias, televisões universitárias e outros veículos que não possuem finalidades comerciais.
2.7. O usuário deverá respeitar todos os direitos autorais incidentes e outros direitos, inclusive de propriedade intelectual, aplicáveis sobre os conteúdos.
2.8. O usuário se responsabiliza pelas obras que inserir no aplicativo Onde está o dinheiro da Saúde? e no seu website e deverá observar a legislação em vigor, tanto sob o aspecto formal (como a questão dos direitos autorais) quanto para o conteúdo (que não deverá violar as regras positivas nem os bons costumes e os princípios gerais da sociedade). Sendo assim, o aplicativo Onde está o dinheiro da Saúde? e o seu website não se responsabilizarão civil ou penalmente em virtude de eventuais danos, morais ou materiais, causados pelas obras inseridas no site, sejam esses danos causados a outros usuários cadastrados ou a terceiros que porventura não estejam cadastrados como usuários do aplicativo Onde está o dinheiro da Saúde?.
2.9. O usuário que submeter qualquer conteúdo ou participar de quaisquer atividades com relação ao aplicativo Onde está o dinheiro da Saúde? e o seu website, garante e certifica que não está infringindo quaisquer direitos, legais, contratuais ou de terceiros, bem como quaisquer outros, sendo exclusivamente e totalmente responsável pelo envio, postagem e disponibilização do conteúdo, a qualquer título e de qualquer forma. Quaisquer reclamações de terceiros serão de responsabilidade do usuário, que deverá assumir todas e quaisquer responsabilidades legais e processuais com relação à reclamação.
2.10. De modo a garantir a boa-fé da utilização da denúncia e sua efetividade, qualquer usuário que a efetue deverá necessariamente identificar-se de modo apropriado, de acordo com os preceitos constitucionais que vedam o anonimato.
2.11. Assim, para a denúncia ser considerada válida, o usuário deverá especificar os seguintes dados, sempre que aplicáveis:
(a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;
(b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;
(c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade;
(d) declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos.
2.12. O aplicativo Onde está o dinheiro da Saúde? e o seu website, faculta-se ao direito de responsabilizar diretamente o usuário perpetrador de conduta abusiva, valendo-se para isso de todos os recursos legalmente possíveis, incluindo direito de regresso, dentre outros, podendo se valer dos dados de registro bem como quaisquer outros dados técnicos que permitam identificar o usuário, não podendo ser alegada qualquer violação de privacidade nesses casos.
3 – Da prática do SPAM
3.1. O usuário não usará o aplicativo Onde está o dinheiro da Saúde? e o seu website para transmitir, seja direta ou indiretamente, nenhum e-mail em massa ou e-mail comercial não solicitado.
3.2. O usuário não poderá coletar quaisquer dados de terceiros através do aplicativo ou do website, para finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades que não aquelas da interação regular e normal propostas pelo projeto.
4 – Da gratuidade do serviço
4.1. O aplicativo Onde está o dinheiro da Saúde? é de uso integralmente gratuito, não realizando quaisquer cobranças a seus usuários pelo uso dos serviços do site, e não autoriza, nem reconhece, qualquer cobrança realizada em seu nome por terceiros.
5. – Das responsabilidades
5.1. O usuário que disponibilizar qualquer conteúdo através do aplicativo e do seu website, declara e garante que é titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os textos e quaisquer outros materiais por ele submetidos, mesmo que não seja ele o autor da obra, garantindo que todas suas contribuições não violam direitos de terceiros. O aplicativo Onde está o dinheiro da Saúde? e o seu website não fazem qualquer verificação sobre essa titularidade e sobre eventual violação de direitos de terceiro. Qualquer violação de direitos de terceiros pode ser reportada através de denúncia, na forma aqui já tratada.
5.2. Todas as marcas, nomes comerciais e sinais distintivos de qualquer espécie presentes no aplicativo Onde está o dinheiro da Saúde?, incluindo sua própria marca e designação, são pertencentes a seus respectivos titulares de direito. Para a utilização de quaisquer destas marcas, nomes e sinais, é necessário a obtenção da respectiva autorização dos seus titulares.
6. Das disposições finais
6.1.O aplicativo Onde está o dinheiro da Saúde? também terá o direito de recusar, remover ou alterar conteúdos a qualquer tempo caso considere inapropriado, inverídico ou não seja comprovada sua autenticidade.
6.2. Por razões técnicas e de operação, não é possível garantir a disponibilidade e continuidade do aplicativo Onde está o dinheiro da Saúde? e do seu website além da sua vigência, bem como evitar sua eventual falibilidade. Dessa forma, os desenvolvedores do projeto se eximem e se exoneram, em toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro e qualquer outro aplicável, de qualquer responsabilidade pelos danos de qualquer natureza, lucros cessantes e danos emergentes, que possam ser ocasionados ou decorrer da falta de continuidade ou funcionamento, da postagem e disponibilização de conteúdo.
6.3 O aplicativo Onde está o dinheiro da Saúde? e o seu website não garantem a ausência de elementos prejudiciais porventura presentes nos conteúdos, incluindo vírus, que possam produzir danos em sistemas de informação ou em documentos eletrônicos e arquivos armazenados e dessa forma se exime, em toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro e qualquer outro aplicável, de qualquer responsabilidade pelos danos de qualquer natureza, lucros cessantes e danos emergentes, que possam ser ocasionados ou decorrer por elementos prejudiciais presentes nos conteúdos, que possam produzir danos em sistemas de informação ou em documentos eletrônicos e arquivos armazenados.
6.4. O aplicativo Onde está o dinheiro da Saúde? e o seu website não garantem a legalidade, confiabilidade, atualidade, veracidade e utilidade dos conteúdos, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos de qualquer natureza, lucros cessantes e danos emergentes, que possam ser ocasionados ou decorrer da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos, e em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam decorrer do:
(a) descumprimento da lei, da moral, dos bons costumes geralmente aceitos ou da ordem pública, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
(b) da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, dos compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
(c) da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização,
recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
(d) da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
(e) da inadequação para qualquer tipo de propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
(f) do descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer motivo das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com base no acesso aos conteúdos;
(g) dos vícios e defeitos de todo tipo existentes nos serviços prestados por terceiros
6.5. O aplicativo Onde está o dinheiro da Saúde? e o seu website, como qualquer outro site da internet, permite a colocação à disposição dos usuários de links de acesso para outros sites. Esses links podem consistir em banners (propagandas, publicidade etc.), botões, diretórios e ferramentas de busca que permitem aos usuários terem acesso a páginas externas etc. Os resultados dessas ferramentas são de responsabilidade direta dos terceiros por eles responsáveis. O aplicativo Onde está o dinheiro da Saúde? e o seu website não controlam os resultados dessas ferramentas, que podem direcionar o usuário a páginas com conteúdos ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes, nem muito menos oferece ou comercializa por si ou por terceiros qualquer informação, dica, conteúdo ou serviço disponível em páginas externas, nem controla, aprova, recomenda ou supervisiona conteúdos.
6.6. O aplicativo Onde está o dinheiro da Saúde? e o seu website não controlam o acesso nem a utilização que os usuários fazem dos conteúdos disponibilizados, não garantindo que os usuários estejam em conformidade com a lei, com os presentes termos de uso ou com quaisquer outros instrumentos normativos aplicáveis, ou da moral e dos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública.
6.7. O aplicativo Onde está o dinheiro da Saúde? e o seu website utilizam Cookies, Local Storage e o banco de dados local, para fornecer uma melhor usabilidade em diversos dispositivos. Guardamos configurações da tecnologia, informações de formulários e identificadores de usuário localmente, melhorando o controle do servidor ao longo das requisições realizadas. Algumas das funcionalidades do site são dependentes de Cookies, de Local Storage e do banco de dados local, ao desabilitar ou remover cookies da máquina ou de seu dispositivo móvel, o usuário está ciente de que algumas páginas do site ou informações do app podem não funcionar como deveriam.
7 – Da legislação aplicável e foro de eleição
7.1. Tudo o que consta destes termos de uso está regido pelas normas vigentes na República Federativa do Brasil. Fica eleito como foro competente para solucionar eventuais controvérsias decorrentes dos presentes termos de uso o Foro da cidade do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro.
Outros avisos e comunicados poderão estar presentes ao longo do site, regulando sua forma de utilização. Esses avisos deverão ser interpretados em harmonia com os presentes termos de uso, que sobre eles prevalecerão.